Quem não conhece a Lei Estadual (PR) 17.052, está na hora de parar para ler.
Esta lei irá regulamentar a promoção da prática de esportes de aventura no Paraná e isso abarca o montanhismo, escalada, trekking, canoagem, voo livre, Mergulho, etc... Há muito tempo que tanto a prática de esportes, quanto sua comercialização, o turismo de aventura, vem gerando discussões, pois há uma grande necessidade de regulamentação do turismo e isso pode interferir na pratica do esporte.
Na esfera federal, uma lei polêmica está sendo votada. Porém, ao que parece, os interessados para que esta lei seja aprovada andaram agindo nos Estados e tanto no Paraná, quanto no Ceará e Minas tem leis que regulamentar os esportes que são literalmente um copy e paste do texto. Além destes estados, Mato Grosso e Rio de Janeiro tem projetos idênticos.
O que está em jogo é a criação de um novo mercado que irá certificar guias, cursos e praticantes de esportes. Pelo texto original da lei, dá pra concluir que a "segurança" que se deseja ao esporte está sendo substituida por uma série de burocracias que por si nada demonstram de eficacia contra eventuais acidentes. É um literal "criar dificuldade para vender facilidade".
Uma grande mobilização está acontecendo e um abaixo assinado já está disponível. Confira abaixo o link da FEDERAÇÃO PARANAENSE DE MONTANHISMO, onde há um esclarecimento sobre esta lei. Clique abaixo para assinar a petição.
:: ABAIXO ASSINADO CONTRA A LEI 17.052/2012
